ÁREAS DE ATUAÇÃO

A De Brittes Advocacia tem como especialidade o Direito Administrativo, em suas diferentes ramificações, seja no âmbito contencioso como consultivo, com atuação também em outros campos do Direito.

LICITAÇÕES PÚBLICAS

Impugnação a editais, recurso administrativo, mandado de segurança, representação a Tribunais de Contas, análise de documentos, acompanhamento em licitações etc.

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Penalidades administrativas, reajuste, revisão e repactuação, fiscalização de contratos, ações de cobrança, termos aditivos, rescisão contratual, ata de registro de preços etc.

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GESTÃO PÚBLICA

Assessoria e consultoria a órgãos e entidades públicas. Ações de cobrança, repasses financeiros, ação popular e civil pública, responsabilidade do Estado, edição de atos administrativos etc.

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SERVIDORES PÚBLICOS

Processos administrativos disciplinares (PAD), tomadas de contas e ações de improbidade administrativa. Garantia de direitos aos servidores, regime próprio de previdência etc.

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CONCURSOS PÚBLICOS

Nomeações, preterição na convocação de candidatos, cadastro de reserva, anulação de questões de prova, sistema de cotas, bolsas de estudo, cursos de formação, exame psicotécnico etc.

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OUTROS

Matérias relacionadas à  Direito Público, notadamente aquelas pertinentes à Administração Pública e ao Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito do Consumo, Direito Civil, Registro Público.

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QUEM SOMOS

A De Brittes Advocacia é uma sociedade cujo corpo de advogados possui vivência no funcionalismo público. Além de estar comprometido com a prestação de um serviço jurídico de excelência, o Escritório também preocupa-se com o impacto da advocacia na vida de seus clientes, onde verdadeiramente o Direito é construído.

De Brittes Advocacia Escritório

ESCRITÓRIO

A De Brittes Advocacia tem sede no centro histórico da capital do Rio de Janeiro, mas seu campo de atuação se estende a todo território nacional. Alinham-se a tradição e a inovação na busca de melhores resultados.

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De Brittes Advocacia Equipe

NOSSA EQUIPE

Composta por profissionais qualificados e experientes, nosso quadro técnico está em constante atualização e conectado com as mudanças e inovações legislativa, jurisprudencial e doutrinária.

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De Brittes Advocacia Responsabilidade Social

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A De Brittes Advocacia acredita na transformação pelo Direito e apoia ações e programas de assistência social, notadamente a grupos econômico e socialmente vulneráveis.

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