ÁREAS DE ATUAÇÃO
A De Brittes Advocacia tem como especialidade o Direito Administrativo, em suas diferentes ramificações, seja no âmbito contencioso como consultivo, com atuação também em outros campos do Direito.
LICITAÇÕES PÚBLICAS
Impugnação a editais, recurso administrativo, mandado de segurança, representação a Tribunais de Contas, análise de documentos, acompanhamento em licitações etc.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Penalidades administrativas, reajuste, revisão e repactuação, fiscalização de contratos, ações de cobrança, termos aditivos, rescisão contratual, ata de registro de preços etc.
GESTÃO PÚBLICA
Assessoria e consultoria a órgãos e entidades públicas. Ações de cobrança, repasses financeiros, ação popular e civil pública, responsabilidade do Estado, edição de atos administrativos etc.
SERVIDORES PÚBLICOS
Processos administrativos disciplinares (PAD), tomadas de contas e ações de improbidade administrativa. Garantia de direitos aos servidores, regime próprio de previdência etc.
CONCURSOS PÚBLICOS
Nomeações, preterição na convocação de candidatos, cadastro de reserva, anulação de questões de prova, sistema de cotas, bolsas de estudo, cursos de formação, exame psicotécnico etc.
OUTROS
Matérias relacionadas à Direito Público, notadamente aquelas pertinentes à Administração Pública e ao Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito do Consumo, Direito Civil, Registro Público.
QUEM SOMOS
A De Brittes Advocacia é uma sociedade cujo corpo de advogados possui vivência no funcionalismo público. Além de estar comprometido com a prestação de um serviço jurídico de excelência, o Escritório também preocupa-se com o impacto da advocacia na vida de seus clientes, onde verdadeiramente o Direito é construído.
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